Birdwatch Note Rating
2024-06-14 13:05:20 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: AE08C499BD1C1EF12A1F5045BD2B1835F51763515E2C04DA12D0B82F877CD34A
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Original Note:
A "saidinha" e um benefício a presos em regime semi aberto com bom comportamento e somente 5 vezes ao ano e não aplicável a crimes hediondos, Estupro por sua vez e considerado pela lei brasileira um crime hediondo conforme diz o senado federal. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/15/projetos-ampliam-lei-dos-crimes-hediondos-que-completou-30-anos#:~:text=A%20lei%20diz%20que%20s%C3%A3o,corporal%20ou%20morte%3B%20extors%C3%A3o%20mediante https://www.metropoles.com/colunas/juris/saida-temporaria-continua-valendo-para-os-presos-atuais
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