Birdwatch Note Rating
2024-05-10 13:23:59 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 992E9F13C35B44E34032ED98D9A5F1CB9A75DC742AC067A97147F0467A18A992
Participant Details
Original Note:
Ninguém está escondendo nada e sim respeitando os mortos e seus entes queridos. O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de um a três anos de detenção e multa. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/vilipendio-a-cadaver-1#:~:text=O%20vilip%C3%AAndio%20de%20cad%C3%A1veres%20%C3%A9,anos%20de%20deten%C3%A7%C3%A3o%20e%20multa.
All Note Details