Birdwatch Note Rating
2024-04-18 20:15:49 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
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Original Note:
O STF afirmou que os documentos "não se tratam das decisões fundamentadas (…) mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão". "É como se tivessem divulgado um mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão)", diz a Corte. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/04/stf-reage-a-relatorio-divulgado-nos-eua-e-diz-que-todas-as-suas-decisoes-sao-fundamentadas.shtml https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-04/stf-reafirma-que-todas-decisoes-da-corte-sao-fundamentadas https://www.infomoney.com.br/politica/todas-as-decisoes-sao-fundamentadas-diz-stf-em-resposta-a-deputados-dos-eua/
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