Birdwatch Note Rating
2024-02-19 19:55:18 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 41F5DFCEF9541ACE6A720EA2400C5A35896AE24FAF47D21ABA9E9577FFC32404
Participant Details
Original Note:
Não se trata de uma fala equivocada, como anuncia a imprensa: O Art. 5 da Lei do Impeachment é muito claro ao classificar como crime de responsabilidade “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm
All Note Details