Birdwatch Note Rating
2023-08-14 17:10:42 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O site mente ao dizer que as jóias são do Governo Federal. A lei 8.394 diz que os itens do Acervo são do Presidente da República https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8394.htm A portaria N°59 de 2018 impedia a venda de seus itens https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/49480075/do1-2018-11-09-portaria-n-59-de-8-de-novembro-de-2018-49479929 Que foi revogada em 2021 https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sg/pr-n-124-de-17-de-novembro-de-2021-360435083 Mas mesmo assim o TCU requereu as jóias https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-determina-devolucao-de-presentes-em-cinco-dias-uteis.htm E foram entregues https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-03/bolsonaro-devolve-joias-e-armas-presenteadas-pelo-governo-saudita
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